Execução Fiscal 0004957-94.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2006

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:37

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:45

Juntada de exceção de pré-executividade

03/08/2022, 18:30

Expedição de Carta precatória.

08/04/2022, 14:09

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 08:58

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:37

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2022, 13:45

Ato ordinatório

•16/08/2022, 21:29

17/08/2022, 13:45

Juntada de exceção de pré-executividade

03/08/2022, 18:30

Expedição de Carta precatória.

08/04/2022, 14:09

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:32

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004957-94.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004957-94.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:27

Juntada de volume

03/02/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/11/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS OAB MG150987

26/11/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

26/08/2019, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2455

18/09/2018, 13:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/05/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/11/2017, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2017, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2017, 17:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/09/2017, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR O FEITO

15/08/2017, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DIA 21/06/2013

15/08/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 11:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/11/2016, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2016, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA C.P

30/06/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

13/04/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

31/03/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA C.P

11/03/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

16/02/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

15/12/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 15:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

13/10/2015, 08:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/09/2015, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2015, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2015, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. CUMPRIMENTO C. PRECATÓRIA

16/01/2015, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

16/09/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - PRECATÓRIA ENTREGUE

16/07/2014, 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 26/2012 (DESENTRANHADA E ENCAMINHADA)

06/05/2014, 12:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/02/2014, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR PRECATÓRIA

03/02/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE À 14/11/2013

13/11/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2013, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR MARCOS JÚNIOR

21/06/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

17/06/2013, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013(APENSO: 3362586024)

18/03/2013, 20:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2013, 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2012, 18:33

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE MONTE AZUL

17/08/2012, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 11/05/2012.

10/05/2012, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/05/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2012, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MONTE AZUL

24/02/2012, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011

12/05/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2010, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIO

17/02/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Comissao de valores mobiliarios

09/02/2009, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Atualize-se a fase processual destes autos no sistema informatizado"oracle"

09/02/2009, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2008, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/08/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - lançamento para regularização processual referente a comprovação de recebimento de intimação em 23-05-2007

20/06/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - lançamento para regularização processual referente a expedição da carta de intimação ao exequente em 30-04-2007

20/06/2007, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2006, 10:54

INICIAL AUTUADA

21/09/2006, 10:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

11/09/2006, 16:47

Despacho

•01/06/2021, 15:06

Ato ordinatório

•15/03/2021, 08:58