Execução Fiscal 0004957-94.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

NATALIA CRISTINE DE OLIVEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGMCL03 -> TRF6

27/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/06/2024, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/06/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de apelação

25/04/2024, 19:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 14:19

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGMCL03 -> TRF6

27/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/06/2024, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/06/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI em 05/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2024, 15:37

TEXTO DIGITADO

•09/03/2023, 12:44

06/06/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de apelação

25/04/2024, 19:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 08:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/03/2024, 08:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2024, 17:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2023, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 10:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 10:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:45

Juntado(a) - Ato ordinatório

16/08/2022, 21:29

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

03/08/2022, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

08/04/2022, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2021, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA NORTE MINEIRA DE PECUARIA DE CORTE SA SOBOI em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 19:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 17:26

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2020, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/11/2020, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS OAB MG150987

26/11/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

26/08/2019, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2019, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 13:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2455

18/09/2018, 13:31

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/05/2018, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2018, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2018, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2017, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 14:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/11/2017, 16:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/10/2017, 17:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/09/2017, 17:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2017, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 13:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR O FEITO

15/08/2017, 18:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DIA 21/06/2013

15/08/2017, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2017, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2017, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 11:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/11/2016, 14:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/11/2016, 10:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2016, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA C.P

30/06/2016, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

13/04/2016, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

31/03/2016, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA C.P

11/03/2016, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

16/02/2016, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

15/12/2015, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2015, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 15:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

13/10/2015, 08:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/09/2015, 14:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/07/2015, 10:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2015, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

16/09/2014, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - PRECATÓRIA ENTREGUE

16/07/2014, 09:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 26/2012 (DESENTRANHADA E ENCAMINHADA)

06/05/2014, 12:00

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/02/2014, 16:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR PRECATÓRIA

03/02/2014, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE À 14/11/2013

13/11/2013, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2013, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR MARCOS JÚNIOR

21/06/2013, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 15:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

17/06/2013, 10:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013(APENSO: 3362586024)

18/03/2013, 20:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2013, 17:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2012, 18:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE MONTE AZUL

17/08/2012, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 13:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2012, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 11/05/2012.

10/05/2012, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/05/2012, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 17:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2012, 15:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MONTE AZUL

24/02/2012, 17:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/02/2012, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 12:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2011, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011

12/05/2011, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 10:01

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2010, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIO

17/02/2009, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Comissao de valores mobiliarios

09/02/2009, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Atualize-se a fase processual destes autos no sistema informatizado"oracle"

09/02/2009, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2008, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - lançamento para regularização processual referente a comprovação de recebimento de intimação em 23-05-2007

20/06/2007, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - lançamento para regularização processual referente a expedição da carta de intimação ao exequente em 30-04-2007

20/06/2007, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2007, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2007, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2006, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 12:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2006, 10:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

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