Execução Fiscal 0011987-38.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.625,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELDORADO INTERMEDICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE AZEVEDO SARRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

17/10/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 21:52

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/07/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 16:00

Cancelada a conclusão

24/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:45

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:07

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2025, 11:36

Despacho

•15/08/2022, 18:58

17/10/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 21:52

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/07/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 16:00

Cancelada a conclusão

24/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:45

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de ELDORADO INTERMEDICOES LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de ANDRE AZEVEDO SARRES em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011987-38.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDORADO INTERMEDICOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO INTERMEDICOES LTDA - ME ANDRE AZEVEDO SARRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011987-38.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDORADO INTERMEDICOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO INTERMEDICOES LTDA - ME ANDRE AZEVEDO SARRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/09/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2011, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2010, 17:48

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/09/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2009, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2009, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 08:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2009, 14:17

Despacho

•13/08/2021, 18:21

Despacho

•21/11/2012, 00:16

Despacho

•29/08/2012, 18:28

Certidão

•26/09/2011, 11:55

Decisão

•26/09/2011, 11:47

Certidão

•23/09/2011, 15:58

Despacho

•17/09/2010, 13:57

Ato ordinatório

•17/03/2010, 17:45

Despacho

•06/07/2009, 14:01