Execução Fiscal 0000742-42.2010.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0000742-42.2010.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000742-42.2010.4.01.3902. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000742-42.2010.4.01.3902, tendo como parte exequente EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e como parte executada EXECUTADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 346.892,16, indicada na petição inicial. Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade intimar LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 355.052.140-53) e seu cônjuge eventual acerca da penhora recaída sobre o imóvel de matrícula n. 30.740 com as seguintes características: "99.939711a (noventa e nove hectares e noventa e três ares e noventa e sete centiares), situado no Setor 06. Lote 66, neste Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta-se 726.11 metros com o Córrego Ribeiro do Cedro; SUL: confronta-se 614,95 metros com a Linha 13; LESTE: confronta-se 1.736,16 metros com o Lote 67; OESTE: confronta-se 1.658,92 metros com o Lote 66-A, remanescente", bem como para cientificá-los que poderão oferecer, querendo, Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação da penhora (art. 16, I a III, da Lei n. 6.830/80 c/c art. 219 do CPC/2015). A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público. Este Juízo tem sua sede na Av. Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450. E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Santarém/PA, 12 de agosto de 2021. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Juntada de Informação

Juntada de apelação

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(135)