Procedimento Comum Cível 0002114-19.2011.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

ESPOLIO DE RAYMUNDO AMORIM FIGUEIREDO REPRESENTADO POR CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO

Autor

CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA DIAS GONCALVES

CPF

Autor

MARTA DIAS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

WALESKA DIAS DE FIGUEIREDO CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA VIANA LIMA

OAB/BA 12146·CPF·Representa: Autor

KESLEY ENZO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(142)

ESPOLIO DE RAYMUNDO AMORIM FIGUEIREDO REPRESENTADO POR CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO

Autor

CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA DIAS GONCALVES

CPF

Autor

MARTA DIAS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

WALESKA DIAS DE FIGUEIREDO CARVALHO

CPF

Autor

VANESSA DIAS DE FIGUEIREDO MELLO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

ESPOLIO DE RAYMUNDO AMORIM FIGUEIREDO REPRESENTADO POR CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ANTONIO TADEU NEVES DOREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:23

Juntada de Informação

30/05/2023, 15:15

Juntada de contrarrazões

09/03/2023, 22:15

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:02

Juntada de contrarrazões

08/02/2023, 12:42

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:59

Juntada de apelação

10/10/2022, 19:50

Todas as movimentações(291)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:23

Juntada de Informação

30/05/2023, 15:15

Juntada de contrarrazões

09/03/2023, 22:15

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 16:07

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 10:16

Sentença Tipo A

•18/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:02

Juntada de contrarrazões

08/02/2023, 12:42

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:59

Juntada de apelação

10/10/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:16

Juntada de apelação

20/09/2022, 14:08

Juntada de apelação

09/09/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de alegações/razões finais

10/05/2022, 11:38

Juntada de alegações/razões finais

26/04/2022, 14:58

Juntada de alegações/razões finais

25/04/2022, 11:45

Juntada de alegações/razões finais

12/04/2022, 17:54

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAYMUNDO AMORIM FIGUEIREDO REPRESENTADO POR CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:31

Juntada de manifestação

27/08/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-19.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE RAYMUNDO AMORIM FIGUEIREDO REPRESENTADO POR CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-19.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE RAYMUNDO AMORIM FIGUEIREDO REPRESENTADO POR CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-19.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE RAYMUNDO AMORIM FIGUEIREDO REPRESENTADO POR CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAYMUNDO AMORIM FIGUEIREDO REPRESENTADO POR CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 11:56

Juntada de volume

19/08/2021, 11:55

Juntada de volume

19/08/2021, 11:49

Juntada de volume

19/08/2021, 11:34

Juntada de volume

19/08/2021, 10:57

Juntada de volume

19/08/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2020, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

25/10/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

16/10/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2019, 11:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

04/10/2019, 11:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/10/2019, 18:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/10/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2019, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA CAIXA

09/01/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

09/01/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2018, 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

16/11/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2018, 18:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/11/2018, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2018, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2018, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS PERITO

16/02/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 14:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/12/2017, 19:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/10/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/05/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/02/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2016, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/01/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 13/01/2016

13/01/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS PARA PERÍCIA APRESENTADOS

27/10/2015, 10:31

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - BANCO DO BRASIL E ESTADO DA BAHIA

27/10/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EXP: 19/10/2015

19/10/2015, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 08/10/2015

08/10/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 05/10/2015

05/10/2015, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2014, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/05/2014

06/05/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 10:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/01/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/01/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2013, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 247/2013

11/11/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/11/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2013, 19:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2013, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 10/07/2013.

09/07/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 08/07/2013

08/07/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2013, 12:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/04/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2013.

22/01/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 21/01/2013

21/01/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 05112012

05/11/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO BANCO DO BRASIL

23/02/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 31.01.2012

31/01/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO AUTOR

19/12/2011, 09:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/12/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESP DO DIA 02.12.2011

02/12/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 14:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/09/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO RETIDO

24/08/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2011, 09:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/08/2011, 14:39

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

16/08/2011, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

04/08/2011, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 04/08/2011

04/08/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 02.08.2011

02/08/2011, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2011, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2011, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2011, 14:14

CITACAO: ORDENADA

01/08/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO CVD

27/07/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2011, 13:07

INICIAL AUTUADA

26/07/2011, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2011, 08:24

Despacho

•13/12/2021, 14:06