Execução Fiscal 0006269-85.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 14:40
Juntada de Certidão
15/01/2026, 14:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FPRODUTOS DA BORRACHA RECORD LTDA
Terceiro
FREDERICO ZAPPONI NETO
CPF
003.***.***-00
Mostrar
Reu
FPRODUTOS DA BORRACHA RECORD LTDA
Reu
Juntada de manifestação
13/01/2026, 15:10
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2025, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 16:31
Juntada de Certidão
01/12/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 16:31
Conclusos para despacho
28/11/2025, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 05:57
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 05:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 05:57
Processo Desarquivado
03/11/2025, 11:23
Conclusos para julgamento
03/11/2025, 10:55
Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:03
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 14:40
Juntada de Certidão
15/01/2026, 14:27
Juntada de manifestação
13/01/2026, 15:10
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2025, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 16:31
Juntada de Certidão
01/12/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 16:31
Conclusos para despacho
28/11/2025, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 05:57
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 05:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 05:57
Processo Desarquivado
03/11/2025, 11:23
Conclusos para julgamento
03/11/2025, 10:55
Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 13:06
Arquivado Provisoramente
15/02/2022, 13:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:50
Decorrido prazo de FPRODUTOS DA BORRACHA RECORD LTDA em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 07:58
Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 07:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006269-85.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FPRODUTOS DA BORRACHA RECORD LTDA FREDERICO ZAPPONI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006269-85.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FPRODUTOS DA BORRACHA RECORD LTDA FREDERICO ZAPPONI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 12:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2021, 13:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2017, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2017, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2016, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/09/2016, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2016, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016, 13:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2016, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2016, 11:16
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
06/04/2016, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2016, 13:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2016, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2013, 07:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2013, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2013, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
21/06/2012, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2012, 10:02
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
05/10/2011, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
05/10/2011, 12:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/10/2011, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2010, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2010, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2010, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2010, 14:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/05/2010, 13:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/02/2010, 14:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2010, 13:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/11/2009, 14:56
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/11/2009, 14:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2009, 17:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 20
26/06/2009, 11:29
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
26/06/2009, 11:28
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/06/2009, 11:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 59
06/11/2008, 13:29
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/11/2008, 13:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2008, 13:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11
09/05/2008, 16:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/05/2008, 16:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/09/2007, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2007, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2007, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
13/08/2007, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/07/2007, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL
12/06/2007, 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção
12/06/2007, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2007, 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2007, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
21/11/2006, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO
21/11/2006, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2006, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
24/11/2005, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/11/2004, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2003, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2003, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2003, 17:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2002, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2002, 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2002, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2002, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2002, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2002, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2002, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2002, 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2002, 13:02
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
11/03/2002, 11:11
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
28/02/2002, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2002, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2002, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2002, 11:40
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
28/11/2001, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2001, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2001, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2001, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
08/06/2001, 12:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2001, 18:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2001, 10:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2001, 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
13/03/2001, 16:38
REMETIDOS CONTADORIA
07/03/2001, 14:25
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
07/03/2001, 13:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2000, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2000, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2000, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/02/2000, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 44 21/01/00
21/01/2000, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2000, 13:43
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
17/12/1999, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/1999, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/1999, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/10/1999, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/1999, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)
02/06/1999, 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
23/07/1998, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/1998, 17:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/09/1997, 13:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR
08/08/1997, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/1997, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/1997, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/1997, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/1997, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/1997, 15:15
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/06/1997, 10:27
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697
09/05/1997, 15:09
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL
29/04/1997, 18:24
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
28/04/1997, 18:33
REMETIDOS AO CONTADOR
18/04/1997, 16:11
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
11/04/1997, 12:03
DESPACHO - D
10/04/1997, 14:48
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
04/04/1997, 09:49
DESPACHO - AG.DESPACHO
01/04/1997, 17:02
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
24/03/1997, 16:52
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
21/03/1997, 13:57
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
18/03/1997, 16:37
DESPACHO - AG.
17/03/1997, 18:32
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
14/03/1997, 18:30
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
06/08/1996, 17:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/05/1996, 09:06
VISTOS EM INSPECAO
27/05/1996, 17:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/05/1996, 16:12
AGUARDANDO EXPEDICAO
26/05/1995, 12:03
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/1994, 12:31
AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA
31/05/1994, 11:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/05/1994, 16:47
Documentos
Despacho
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01/12/2025, 16:31
Sentença Tipo B
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06/11/2025, 05:57
Despacho
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15/02/2022, 13:06
Despacho
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02/02/2017, 17:26
Certidão
•
06/04/2016, 13:36
Decisão
•
06/04/2016, 13:35
Certidão
•
14/03/2016, 15:46
Despacho
•
18/04/2013, 16:27
Certidão
•
05/10/2011, 00:46
Decisão
•
05/10/2011, 00:33
Certidão
•
04/10/2011, 16:10
Ato ordinatório
•
03/05/2010, 14:46
Despacho
•
27/11/2009, 14:55
Despacho
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