Execução Fiscal 0035701-80.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.954,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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J F CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 16:26

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

•11/04/2025, 19:33

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legal

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12/07/2025, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:33

Processo Desarquivado

11/04/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:06

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de J F CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035701-80.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: J F CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J F CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/07/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/03/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2017, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/01/2017, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2017, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO

24/06/2016, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2016, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/06/2016, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/06/2016, 16:07

Despacho

•15/02/2022, 13:06

Despacho

•03/10/2018, 16:17

Despacho

•28/06/2018, 16:46

Ato ordinatório

•20/03/2017, 18:06

Despacho

•04/08/2016, 10:56