Cumprimento de sentença 0042497-62.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara JEF - Salvador TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 4ª TR - R3 - Salvador

Partes do Processo

BRUNA PEREIRA DOURADO SILVA

CPF

Autor

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO

Terceiro

FACULDADE JORGE AMADO

Terceiro

FJA

Terceiro

UNIJORGE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO

OAB/BA 59785·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

BRUNA PEREIRA DOURADO SILVA

CPF

Autor

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO

Terceiro

FACULDADE JORGE AMADO

Terceiro

FJA

Terceiro

UNIJORGE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DOURADO SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DOURADO SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DOURADO SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2024, 08:28

Ato ordinatório

•07/10/2024, 08:28

07/10/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DOURADO SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/06/2024, 15:21

Expedição de Documento RPV.

05/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DOURADO SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 17:55

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 17:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:42

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 11:00

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:45

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DOURADO SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:17

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 17:37

Juntada de manifestação

04/08/2023, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

11/05/2023, 18:31

Juntada de cálculos judiciais

11/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/03/2023, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:29

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 10:45

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/07/2022, 15:18

Juntada de Informação

07/07/2022, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:51

Juntada de manifestação

30/04/2022, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2022, 17:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2022, 12:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

17/01/2022, 11:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/12/2021, 15:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/12/2021, 15:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2021, 12:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2021, 15:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2021, 15:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ficam as partes intimadas da sentença anexada aos autos.

20/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

19/08/2021, 12:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

19/08/2021, 08:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

19/08/2021, 08:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

29/01/2021, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/01/2021, 00:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/01/2021, 00:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

14/10/2020, 11:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/10/2020, 09:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/10/2020, 09:45

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

09/10/2020, 11:11

CONCLUSOS: PARA DECISAO

17/07/2020, 13:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2020, 13:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 15:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/07/2020, 19:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

06/07/2020, 15:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

02/07/2020, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

02/07/2020, 10:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

02/07/2020, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - ST PROC - FNDE CEF FACULDADE

28/06/2020, 11:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/06/2020, 07:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/03/2020, 10:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/03/2020, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2019, 13:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:17

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2019, 15:45

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

13/05/2019, 15:45

CITACAO: ORDENADA - ASBEC

07/05/2019, 19:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/05/2019, 19:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/05/2019, 20:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 10:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/09/2018, 04:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

24/08/2018, 18:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 08:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

09/08/2018, 08:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/03/2018, 16:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 13:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2017, 10:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2017, 10:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2017, 10:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

04/12/2017, 14:22

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017, 14:21

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

04/12/2017, 14:21

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/12/2017, 14:10

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

04/12/2017, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

29/11/2017, 14:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

29/11/2017, 14:40

CITACAO: ORDENADA

29/11/2017, 14:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/11/2017, 14:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/11/2017, 19:11

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

27/11/2017, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

27/11/2017, 17:13

Despacho

•07/05/2024, 17:55

Ato ordinatório

•11/10/2023, 10:46

Ato ordinatório

•11/10/2023, 10:46

Ato ordinatório

•20/03/2023, 15:29

Acórdão

•30/09/2022, 17:12

Sentença (anexo)

•09/10/2020, 11:11

Documentos Diversos

•07/07/2020, 19:30

Sentença (anexo)

•24/06/2020, 07:35

Despacho

•03/05/2019, 17:26

Despacho

•06/08/2018, 14:18

Despacho

•29/06/2018, 12:27

Despacho

•28/11/2017, 13:40