Execução Fiscal 0013993-44.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.622,63

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:34

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013993-44.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SISBAJUD

09/02/2021, 15:43

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:34

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:01

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 13:09

Decisão

•04/10/2023, 18:36

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legal

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Decorrido prazo de ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013993-44.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SISBAJUD

09/02/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

14/12/2020, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

27/11/2019, 13:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

22/11/2019, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

11/11/2019, 13:20

REMETIDOS CONTADORIA

07/11/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM

27/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

01/02/2019, 13:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

31/01/2019, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/11/2018, 15:32

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2018, 08:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/10/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 19.12.2017

16/01/2018, 13:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

03/10/2017, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 280/2017

07/08/2017, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/01/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM-IBAMA

09/12/2016, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO NAO CUMPRIDO

29/11/2016, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA S/N

05/10/2016, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2016, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2016, 14:20

CITACAO: ORDENADA

23/09/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2016, 11:55

INICIAL AUTUADA

19/05/2016, 11:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 10:21

Decisão

•16/11/2022, 11:15

Ato ordinatório

•18/02/2022, 09:01