Execução Fiscal 0003018-20.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 74.447,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCINILDO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:19

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:40

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 18:08

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:19

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 10:40

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:40

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 18:08

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCINILDO PINTO DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003018-20.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCINILDO PINTO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINILDO PINTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 12:17

Juntada de volume

19/08/2021, 12:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/06/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018004092 FLS. 54/60

02/04/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/03/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MADADO Nº 57/2017 FLS. 52

19/12/2017, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

25/08/2017, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/08/2017, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/07/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5851/17

20/04/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 12:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/03/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/03/2016, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/01/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº2013 EM 4/11/2014

01/12/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/10/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/10/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2014, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2014, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/07/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/04/2014, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº41 EM 27/2/2014

31/03/2014, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2014, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇAM-SE EDITAIS DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.

17/01/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19153/13

27/11/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 440

02/09/2013, 20:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.13V

13/08/2013, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 09:55