Execução Fiscal 0013094-55.2002.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 30.002,29

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

REGINA DE CARNEIRO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:52

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 12:46

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:46

Juntada de informação de prevenção negativa

31/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2022, 13:12

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:09

Juntada de Informação

25/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de REGINA DE CARNEIRO MOREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 09:11

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:52

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

•26/03/2024, 12:46

26/03/2024, 12:46

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:46

Juntada de informação de prevenção negativa

31/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2022, 13:12

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:09

Juntada de Informação

25/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de REGINA DE CARNEIRO MOREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:11

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:50

Juntada de Certidão

20/08/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013094-55.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: REGINA DE CARNEIRO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DE CARNEIRO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

26/03/2021, 16:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/03/2020, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PROGRAMADA PARA 6.FEIRA DIA 17/JAN/2020

14/01/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/05/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2019, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/12/2004, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2004, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2004, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

16/02/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2003, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2003, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2003, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2003, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2003, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

13/06/2003, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2003, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2003, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2003, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2003, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2003, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2003, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 15:22

INICIAL AUTUADA

10/12/2002, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2002, 14:11

Acórdão

•10/09/2023, 01:24

Despacho

•20/08/2021, 09:11