Execução Fiscal 1000375-46.2020.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 414.247,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARAIBANA CENTRO DE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 19:15

Outras Decisões

25/11/2022, 19:15

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:19

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:12

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 07:12

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 08:26

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 19:15

Outras Decisões

25/11/2022, 19:15

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 19:15

Ato ordinatório

•09/08/2022, 11:17

13/09/2022, 02:19

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:12

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 07:12

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:41

Juntada de Certidão

14/12/2021, 09:39

Decorrido prazo de PARAIBANA CENTRO DE SERVICOS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Publicado Citação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DE: EXECUTADO: PARAIBANA CENTRO DE SERVICOS LTDA - EPP, com último endereço conhecido à Nome: PARAIBANA CENTRO DE SERVICOS LTDA - EPP Endereço: TRANSAMAZONICA KM 29, SN, BELO MONTE, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $414,247.38, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1000375-46.2020.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PARAIBANA CENTRO DE SERVICOS LTDA - EPP. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira, 24 de junho de 2021 (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 12:20

Expedição de Edital.

29/06/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 11:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:55

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:20

Juntada de manifestação

22/01/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 11:32

Mandado devolvido sem cumprimento

27/10/2020, 13:39

Juntada de diligência

27/10/2020, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/10/2020, 20:02

Expedição de Mandado.

10/10/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2020, 14:11

Outras Decisões

14/08/2020, 13:30

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:57

Juntada de Informação de Prevenção.

06/02/2020, 16:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

06/02/2020, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2020, 08:39

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 08:39

Despacho

•14/06/2022, 07:12

Ato ordinatório

•14/12/2021, 09:41

Despacho

•18/06/2021, 11:55

Ato ordinatório

•15/01/2021, 11:32

Decisão

•14/08/2020, 13:30