Procedimento Comum Cível 0004364-83.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2010

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

REMAX - COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

CNPJ

Autor

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Autor

LUIZ CARLOS VERGINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(136)

REMAX - COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

CNPJ

Autor

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Autor

LUIZ CARLOS VERGINO

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ DE QUEIROZ E SOUZA

CPF

Autor

ADEMIR RIBEIRO FELIX

CPF

Autor

MARIA AMELIA FORATORI BALLOTTO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:35

Juntada de manifestação

04/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 08:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:59

Juntada de Certidão

23/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:56

Juntada de manifestação

05/10/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:35

Juntada de manifestação

04/02/2022, 15:04

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 17:43

Despacho

•24/11/2021, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 08:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:59

Juntada de Certidão

23/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:56

Juntada de manifestação

05/10/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004364-83.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADEM - COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004364-83.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADEM - COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 17:51

TRANSITO EM JULGADO EM

12/08/2021, 17:38

RECEBIDOS DO TRF

12/08/2021, 17:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

01/08/2017, 19:15

REMESSA ORDENADA: TRF

01/08/2017, 19:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2017, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 07/04

02/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/01/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/09/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2016, 15:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/08/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/03/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/03/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/12/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2015, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2015, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2015, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2015, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/07/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/06/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2014, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

20/03/2014, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAR MOVIMENTAÇÃO

24/09/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2013

07/06/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 13:32

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

30/07/2012, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2011, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

02/08/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2011, 12:00

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/06/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/06/2011, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2011, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2011, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2010, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2010, 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/11/2010, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/2010, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2010, 18:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2010, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/04/2010, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2010, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2010, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2010, 09:08

Despacho

•07/04/2017, 14:43

Decisão

•16/09/2016, 18:30

Despacho

•12/07/2016, 12:34

Sentença (anexo)

•11/12/2015, 17:05

Despacho

•02/03/2015, 15:07

Ato ordinatório

•11/06/2014, 16:05

Despacho

•26/09/2013, 13:46

Despacho

•07/06/2013, 19:55

Despacho

•23/05/2012, 19:04

Ato ordinatório

•24/04/2011, 12:24

Despacho

•11/03/2010, 21:10