Execução Fiscal 0000266-70.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.027,76
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 17:48
Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 19:35
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
C. J. SPEROTTO & CIA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/01/2024, 19:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:10
Decorrido prazo de C. J. SPEROTTO & CIA LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:37
Juntada de manifestação
11/10/2023, 09:42
Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023, 00:03
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023, 10:05
Juntada de Certidão
09/10/2023, 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023, 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023, 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023, 10:05
Declarada decadência ou prescrição
09/10/2023, 10:05
Conclusos para julgamento
02/10/2023, 22:42
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 17:48
Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 19:35
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/01/2024, 19:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:10
Decorrido prazo de C. J. SPEROTTO & CIA LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:37
Juntada de manifestação
11/10/2023, 09:42
Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023, 00:03
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023, 10:05
Juntada de Certidão
09/10/2023, 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023, 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023, 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023, 10:05
Declarada decadência ou prescrição
09/10/2023, 10:05
Conclusos para julgamento
02/10/2023, 22:42
Processo Desarquivado
02/10/2023, 22:26
Juntada de manifestação
29/09/2023, 19:51
Decorrido prazo de C. J. SPEROTTO & CIA LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 02:03
Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 15:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-70.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. J. SPEROTTO & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. J. SPEROTTO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
19/08/2021, 20:36
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 20:36
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 12:32
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 12:32
Juntada de certidão de processo migrado
19/08/2021, 12:31
Juntada de capa
19/08/2021, 12:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/06/2021, 01:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/02/2018, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018, 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2018, 09:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2018, 09:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/01/2017, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2017, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2017, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2016, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2016, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2016, 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2016, 09:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/08/2016, 10:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 866
21/06/2016, 16:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
08/06/2016, 17:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/06/2016, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/06/2016, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2016, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2016, 19:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2016, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2016, 12:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2016, 10:48
INICIAL AUTUADA
02/03/2016, 10:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE CORRETA
29/02/2016, 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/02/2016, 15:17
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/10/2023, 10:05
Despacho
•
19/08/2021, 20:36