Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 5.450,81
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 17:55
Juntada de petição intercorrente
27/03/2022, 13:03
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME
CNPJ
Reu
Juntada de Certidão
04/03/2022, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022, 14:41
Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 14:41
Juntada de certidão
27/10/2021, 11:31
Decorrido prazo de MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 01:05
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 06:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005148-64.2018.4.01.3308.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)