Cumprimento de sentença 0031887-31.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProvisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

KAIQUE JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

KAIQUE JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE CONCESSAO E REVISAO DE PENSOES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE CONCESSAO E REVISAO DE PENSOES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 20:45

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 10:37

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

06/06/2022, 23:55

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 12:25

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:12

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:25

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 13:48

Todas as movimentações(104)

Juntada de manifestação

25/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 20:45

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 10:37

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:43

Decisão

•17/12/2025, 14:42

08/06/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

06/06/2022, 23:55

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 12:25

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:12

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:25

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de KAIQUE JOSE DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISAO DE CONCESSAO E REVISAO DE PENSOES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:58

Decorrido prazo de AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:55

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031887-31.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KAIQUE JOSE DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA DIVISAO DE CONCESSAO E REVISAO DE PENSOES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA DIVISAO DE CONCESSAO E REVISAO DE PENSOES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031887-31.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KAIQUE JOSE DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA DIVISAO DE CONCESSAO E REVISAO DE PENSOES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

12/07/2016, 15:20

REMESSA ORDENADA: TRF

12/07/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/02/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2015, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

21/07/2015, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (13ª)

09/07/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª)

09/07/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª)

09/07/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª)

09/07/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)

09/07/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

09/07/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

09/07/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

09/07/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

09/07/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

09/07/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/07/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

19/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

19/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

19/06/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

19/06/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

19/06/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/06/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/06/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/06/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/06/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2015, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2015, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/05/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/09/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado e informaçoes (fo. 195 AUDIR/SEGEP/MP) - juntados às fls. 271 a 416 destes autos.

18/06/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2014, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/05/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2014, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

09/05/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

06/05/2014, 14:55

Decisão

•27/03/2023, 14:42

Ato ordinatório

•16/08/2022, 20:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/07/2022, 00:54

Despacho

•07/06/2022, 13:49

Despacho

•04/03/2022, 18:12

Decisão

•23/06/2020, 12:12

Decisão

•23/06/2020, 12:12

Despacho

•27/10/2015, 19:50

Sentença (anexo)

•29/05/2015, 16:32

Despacho

•26/05/2015, 18:00

Despacho

•12/08/2014, 17:44

Decisão

•09/05/2014, 18:46