Execução Fiscal 0000987-82.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTA CASA DE RIO BRANCO

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2022, 12:38

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 21:06

Juntada de manifestação

05/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:44

Juntada de Certidão

01/04/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:58

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:22

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2022, 12:38

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 19:44

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legal

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05/04/2022, 21:06

Juntada de manifestação

05/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:44

Juntada de Certidão

01/04/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:58

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Juntada de manifestação

20/08/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-82.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2003.1641-3

24/03/2008, 12:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 56/60. (...) DETERMINO A REUNIÃO DESTES À EXECUÇÃO DE N. 2003.1641-3, QUE PASSAM A FIGURAR COMO AUTOS PRINCIPAIS, NA QUL DEVERÃO CORRER TODOS OS ATOS PERTINENTES A ESTE FEITO (ART. 28, LEI 6.830/80).

06/03/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 18:50

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DO JUIZ DA 3ª VARA

03/12/2007, 13:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

29/11/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 11:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

26/11/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E, EM FACE DA ANTERIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO, DEFIRO A REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS À 1A VARA, PARA REUNIÃO À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.30.00.00.001641-3/1ª VARA/AC, CONFORME REQUERIDO À FL. 56.

23/11/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301861 - FAZENDA NACIONAL REQUER APENSAMENTO DOS AUTOS AOS DE N° 2003.30.00.001641-3/1ª VARA/AC

13/07/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

11/06/2007, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E INTIMAÇÃO

16/03/2007, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FL. 23 PELO BEM IMÓVEL INDICADO PELA EXEQUENTE À FL. 42 (ART. 15, II, LEI Nº 6.830/80). INTIME-SE. ...

09/03/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 300339 - DA FN - REQUERENDO A SUSBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 23

01/03/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO

15/02/2007, 10:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

14/02/2007, 13:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AG. SEGUNDO LEILÃO EM 14.2.2007

12/02/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ACRE EM 24.1.2007

07/02/2007, 14:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

31/01/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ E DA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EDITAL DE LEILÃO

15/01/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO

08/01/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PARA PUBLICAÇÃO

08/01/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO, CONFORME REQUERIDO À FL. 26. NOMEIO A LEILOEIRA PÚBLICA MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ PARA PROCEDER AO LEILÃO. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 31.01.2007 E 14.02.2007 ÀS 12:10, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. INTIME-SE

11/12/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 300176 - 2/2

18/10/2006, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL. 24.

29/09/2006, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

17/08/2006, 09:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2006, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FOI CITADA, POR CARTA, A EXECUTADA.

16/06/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, ...

02/06/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2006, 10:57