Execução Fiscal 0000173-71.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.109,72

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDINERIO NUNES GALVAO DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:31

Cancelada a conclusão

11/09/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

26/05/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 21:55

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:31

Cancelada a conclusão

11/09/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 12:52

Documentos

Sentença Tipo C

•26/05/2022, 20:10

Despacho

•02/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

26/05/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 21:55

Juntada de Certidão

02/03/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 21:55

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de RONDINERIO NUNES GALVAO DE CARVALHO - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-71.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONDINERIO NUNES GALVAO DE CARVALHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONDINERIO NUNES GALVAO DE CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 13:01

Juntada de volume

19/08/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 11:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 11:17

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:24

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

08/06/2012, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/01/2009, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 18:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/12/2006, 16:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/10/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - SUSPENSO CONSOANTE PORTARIA Nº09, DE 17 DE MARÇO DE 2006, DO MM JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE CAMPO FORMOSO.

10/05/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2006, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

18/11/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 20:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2005, 09:38