Execução Fiscal 0000263-79.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.773,38

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO SOUZA GUIMARAES

CPF

Reu

MANOEL LITO SOUZA GUIMARAES

CPF

Reu

CONSTRUTORA LUMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL LITO SOUZA GUIMARAES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:30

Juntada de Certidão

02/09/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 14:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/09/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 18:35

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de MANOEL LITO SOUZA GUIMARAES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUMA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA GUIMARAES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MANOEL LITO SOUZA GUIMARAES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:30

Juntada de Certidão

02/09/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 14:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença Tipo C

•02/09/2022, 14:13

Despacho

•08/03/2022, 21:10

02/09/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 18:35

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de MANOEL LITO SOUZA GUIMARAES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUMA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA GUIMARAES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-79.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO SOUZA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LUMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-79.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO SOUZA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO SOUZA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 13:04

Juntada de volume

19/08/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 12:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORRIOS

09/05/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOA CORREIOS

01/02/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2012, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- FEIRA DE SANTANA- CORREIOS

09/11/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desbloqueio de conta

15/09/2011, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

13/09/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

31/08/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2011, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

13/04/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

24/02/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

02/02/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

28/04/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2010, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23.07.2009

08/06/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/03/2009, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

15/01/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2008, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2008, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 18:33

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

09/09/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

18/02/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2008, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/09/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO LEGAL DO EDITAL DE CITAÇÃO

19/09/2007, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2007, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2007, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/03/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

06/11/2006, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA A PFN

18/10/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 08:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PROCESSO SUSPENSO, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ART. 265, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 176, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO

04/05/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSOANTE DECISÃO SERÃO REUNIDOS OS PROCESSOS DE Nº 2005.33.02.000411-9; 2005.33.02.000345-0; 2005.33.02.000321-0; 2005.33.02.000378-9 A ESTE.

28/03/2006, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2006, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

18/11/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 20:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2005, 16:41