Execução Fiscal 0008897-24.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

R$ 155.013,37

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A. R. COSTA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:23

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 10:23

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:34

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de A. R. COSTA FILHO - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:34

Todas as movimentações(110)

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:59

Despacho

•13/03/2023, 10:52

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legal

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14/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:23

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 10:23

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:34

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de A. R. COSTA FILHO - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:10

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008897-24.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. R. COSTA FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. R. COSTA FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008897-24.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. R. COSTA FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. R. COSTA FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:32

Juntada de volume

03/02/2021, 17:31

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/01/2020, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

07/01/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 247/2018

18/09/2019, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 247/2018

15/08/2019, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. DE CP

04/04/2019, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 247/2018

03/07/2018, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2018, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 98229)

09/11/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

22/05/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

19/04/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

13/01/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM-IBAMA

09/12/2016, 08:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 278/2016

29/11/2016, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 278/2016

03/11/2016, 14:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DA CP

28/10/2016, 10:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

14/10/2016, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 10:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CP N. 278/2016

21/07/2016, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 278/2016

20/05/2016, 10:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA POR CARTA PRECATORIA

10/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 76523)

31/03/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 006/2011

10/11/2015, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 006/2011

06/10/2015, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENCAMINHANDO SOLICITADOS PELA COMARCA DE GRAJAU

29/05/2015, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 488/2014

20/01/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 581/2014-SJ/1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ

04/12/2014, 11:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 479/2014 (RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL)

27/11/2014, 15:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFÍCIO REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL

21/11/2014, 17:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 488/2014

20/11/2014, 18:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) n. 488/2014

23/10/2014, 00:00

OFICIO EXPEDIDO - n. 479/2014

21/10/2014, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INF. A CORREGEDORIA REGIONAL DA 1A REGIAO AO JUIZO DEPRECADO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

06/10/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 10:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/06/2014, 10:19

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2014, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE, MEDIANTE OFICIO A COGER DO TRF1 NOVAS INFORMACOES SOBREO CUMPRIMENTO DO ATO CITATORIO.

10/01/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 18:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 09:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE GRAJAU - INF. CP

02/07/2013, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE EXPEDIENTE DE FL...

12/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO

04/03/2013, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE GRAJAU-MA SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

15/08/2012, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 09:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/08/2011, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 722

27/06/2011, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2011, 15:50

CITACAO: ORDENADA

14/04/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/04/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2011, 15:09

INICIAL AUTUADA

08/04/2011, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2011, 17:02

Despacho

•13/10/2022, 11:01

Decisão

•19/11/2021, 10:23

Despacho

•25/06/2021, 10:34