Execução Fiscal 0021806-60.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.129.074,44

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TYCOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GELZA ROSANA DE CARVALHO MENDES

CPF

Reu

ANDRE AMIANTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:36

Juntada de manifestação

28/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 10:23

Desentranhado o documento

11/02/2022, 10:23

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 16:24

Despacho

•21/02/2022, 12:57

03/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:36

Juntada de manifestação

28/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 10:23

Desentranhado o documento

11/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:38

Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 15:02

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:10

Conclusos para despacho

27/11/2021, 15:17

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE AMIANTI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de GELZA ROSANA DE CARVALHO MENDES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de TYCOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntada de manifestação

27/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2020, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 07:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/01/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/01/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2017, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/06/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2017, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/03/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

15/12/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

04/11/2016, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/04/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2015, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

24/08/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2015, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2015, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 08:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2013, 14:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/05/2013, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2013, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

05/04/2011, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

10/02/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2011, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2010, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2010, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2010, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

15/01/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 14:09

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/09/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2009, 13:06

INICIAL AUTUADA

26/08/2009, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2009, 14:22

Decisão (anexo)

•11/02/2022, 10:25

Despacho

•07/12/2021, 16:10