Execução Fiscal 0002248-65.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2010

Valor da Causa

R$ 655.356,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PALMER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE NICOLAU SARCHIS JUNIOR

CPF

Reu

DELIMAR SCORALICK TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de DELIMAR SCORALICK TORRES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de DELIMAR SCORALICK TORRES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:22

Decorrido prazo de PALMER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE NICOLAU SARCHIS JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntada de manifestação

14/09/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:45

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2021, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2021, 16:45

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:22

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de DELIMAR SCORALICK TORRES em 13/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•10/09/2021, 16:45

14/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de DELIMAR SCORALICK TORRES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:22

Decorrido prazo de PALMER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE NICOLAU SARCHIS JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntada de manifestação

14/09/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:45

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2021, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2021, 16:45

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002248-65.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALMER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NICOLAU SARCHIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002248-65.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALMER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 13:27

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE

18/08/2021, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA PGFN 396/16

10/11/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

22/09/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

10/08/2016, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

16/03/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 17:07

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

11/03/2016, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Advogada OAB/MG136.550

27/08/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 25/8

21/08/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE

13/08/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 2/6

29/05/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

30/01/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 15:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/01/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/11/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exceção de pré-executividade

07/05/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 13:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/04/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2012, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2012, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2011, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SE

04/04/2011, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota da PFN

26/01/2011, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

13/01/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2010, 15:38

INICIAL AUTUADA

26/02/2010, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 13:02