Cumprimento de sentença 0028917-24.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 369.681,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ROBERTO SERGIO GONCALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:37

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

06/07/2022, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 21:28

Juntada de Certidão

10/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO GONCALVES DE CARVALHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO GONCALVES DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA LEITE BOREM em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:23

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:23

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:37

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 14:50

Ato ordinatório

•10/02/2022, 21:28

07/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

06/07/2022, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 21:28

Juntada de Certidão

10/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO GONCALVES DE CARVALHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO GONCALVES DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA LEITE BOREM em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:23

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO SERGIO GONCALVES DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA MARIA LEITE BOREM - DF43812 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028917-24.2015.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id 318304358), acrescido de custas, se houver, por meio do DARF indicado no id 318304358. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para réplica. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação e requerer o que entender devido, sob pena de extinção"(...)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO SERGIO GONCALVES DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA MARIA LEITE BOREM - DF43812 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028917-24.2015.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id 318304358), acrescido de custas, se houver, por meio do DARF indicado no id 318304358. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para réplica. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação e requerer o que entender devido, sob pena de extinção"(...)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 21:53

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 08:10

Juntada de cumprimento de sentença

31/08/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 22:35

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:53

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:47

Decorrido prazo de TANIA MARIA LEITE BOREM em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 04:03

Juntada de manifestação

12/11/2019, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 15:04

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 15:03

Juntada de petição intercorrente

05/11/2019, 14:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/10/2019, 15:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/10/2019, 15:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/10/2019, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 15:45

Julgado improcedente o pedido

30/10/2019, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:12

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

27/08/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2017, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

31/01/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/11/16

26/10/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2016, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

19/10/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

31/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO

26/08/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA DECISÃO DO SANEADOR

05/08/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/05/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO

13/05/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR

10/05/2016, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA

10/05/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03/03/16

09/12/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA, BEM COMO, PARA ESPECIFICAR PROVAS

10/11/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/11/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC JOSIVALDO

29/10/2015, 08:08

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO PFN

25/10/2015, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE AUTORA

25/10/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/09/15

11/09/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/05/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2015, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2015, 17:26

Despacho

•10/08/2021, 21:53

Cumprimento de Sentença

•31/08/2020, 15:21

Cumprimento de Sentença

•31/08/2020, 15:20

Despacho

•17/08/2020, 22:35

Sentença Tipo A

•30/10/2019, 11:03