Execução Fiscal 0004597-96.1995.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/1995

Valor da Causa

R$ 1.731,85

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAURO VIEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:10

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 12:05

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 17:15

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:10

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 12:05

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Documentos Diversos

•04/02/2025, 12:10

Despacho

•05/09/2024, 10:19

18/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:41

Juntada de embargos de declaração

04/03/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 13:56

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/10/2021, 11:52

Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA CARVALHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004597-96.1995.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO VIEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 14:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EX.FISCAL 95.8842-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 95.00.00720-7)

29/11/2019, 07:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EX.FISCAL 95.8842-8

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EX.FISCAL 95.8842-8

02/07/1997, 16:45

AGUARDANDO - AR, ORIUNDO DO CORREIO,REFERENTE À CARTA EXPEDIDA

19/05/1997, 12:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

24/04/1997, 17:26

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ ANOTAR NOME CO-RESPONSAVEL

15/04/1997, 16:52

DESPACHO DE CITACAO - C/ ANOTACAO NOME NO REGISTRO DISTRIBUIDOR.

04/04/1997, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1997, 14:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/MANIFESTACAO

14/03/1997, 18:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - SR. ANTONIO

26/02/1997, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/1997, 17:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ENVELOPE DA CARTA DE CITACAO DEVOLVIDO

03/01/1997, 14:21

AGUARDANDO - CHEGADA DO AR - CARTA CITACAO EXPEDIDA.

05/11/1996, 18:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

17/07/1996, 11:11

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

16/07/1996, 19:00

DESPACHO - RECOLHA-SE MANDADO. FACA-SE CITACAO P/CORREIO...DE- SE VISTA EXQTE P/INDICAR BENS PENHORAVEIS...

31/05/1996, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

31/05/1996, 12:39

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO EXPEDIDO

21/06/1995, 13:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

08/06/1995, 18:48

DESPACHO DE CITACAO - DEFERE A INICIAL.

29/05/1995, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL.

18/05/1995, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/1995, 17:15

Despacho

•02/05/2024, 19:12

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 13:56