Execução Fiscal 0000156-98.2006.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.170,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME

CNPJ

Reu

HELDER MONTEIRO DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:06

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de HELDER MONTEIRO DE MENEZES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-98.2006.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER MONTEIRO DE MENEZES HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:06

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 14:45

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de HELDER MONTEIRO DE MENEZES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-98.2006.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER MONTEIRO DE MENEZES HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-98.2006.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER MONTEIRO DE MENEZES HELDER MONTEIRO DE MENEZES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 13:47

Juntada de volume

19/08/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 13:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 13:34

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2005.33.02.000380-2).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:11

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

08/06/2012, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/02/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/09/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO LEGAL DO EDITAL DE CITAÇÃO

19/09/2007, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2007, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2007, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

26/03/2007, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/03/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 19:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

16/08/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 02:50