Execução Fiscal 0004598-81.1995.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/1995

Valor da Causa

R$ 1.194,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAURO VIEIRA CARVALHO

CPF

Reu

CASAS DO LAVRADOR AGRO-PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:10

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 12:05

Juntada de petição intercorrente

22/09/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CASAS DO LAVRADOR AGRO-PECUARIA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:10

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 12:05

Juntada de petição intercorrente

22/09/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Documentos Diversos

•04/02/2025, 12:10

Despacho

•04/09/2024, 14:26

19/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CASAS DO LAVRADOR AGRO-PECUARIA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:22

Juntada de embargos de declaração

04/03/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 13:56

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 10:36

Juntada de manifestação

05/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA CARVALHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de CASAS DO LAVRADOR AGRO-PECUARIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004598-81.1995.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO VIEIRA CARVALHO CASAS DO LAVRADOR AGRO-PECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004598-81.1995.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO VIEIRA CARVALHO CASAS DO LAVRADOR AGRO-PECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 14:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 95.00.00720-7)

29/11/2019, 07:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/10/2004, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ART.40, PARAG.2o. DA 6830/80.

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ART.40, PARAG.2o. DA 6830/80.

27/07/1998, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1998, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ART.40, PARAG.2o. DA 6830/80.

13/07/1998, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/1998, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1998, 17:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/1996, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1996, 17:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/11/1996, 15:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PARTE

13/11/1996, 14:38

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

25/09/1996, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 18:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

20/08/1996, 14:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

06/08/1996, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

27/06/1996, 18:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 27/06/96

27/06/1996, 13:59

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONA

30/05/1996, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/05/1996, 18:03

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

03/05/1996, 17:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/05/1996, 17:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - NA CENTRAL DE MANDADOS

08/02/1996, 18:28

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

09/08/1995, 16:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/07/1995, 18:44

AGUARDANDO PRAZO - 188

10/07/1995, 18:12

AGUARDANDO - AR

27/06/1995, 14:40

CITACAO DO REU

23/05/1995, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1995, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/1995, 17:15

Despacho

•02/05/2024, 19:12

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 13:56