Execução Fiscal 0019586-94.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.161,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAFICA E EDITORA CULTURA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ABDALLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES DA COSTA

OAB/MG 21073·CPF·Representa: Réu

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

OAB/MG 27970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/04/2025, 10:25

Despacho

27/03/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 02:38

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:38

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/04/2025, 10:25

Despacho

27/03/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 02:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 23:48

27/03/2025, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 02:38

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ABDALLA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 11:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019586-94.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA CULTURA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ABDALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 18:34

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 03:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2020, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RT POR JOSE HERMANO MATOS CABRAL, MG180018, AV DO CONTORNO 6777, 11 ANDAR

12/03/2020, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2020, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/07/2018, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

04/04/2017, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/03/2017, 06:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 06:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

05/05/2015, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/01/2015, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/01/2015, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 13:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2014, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2014, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2014, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM

20/08/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

05/07/2012, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

12/09/2011, 07:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 07:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 12:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2011, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/03/2011, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/03/2011, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 15:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sentença registrada

12/02/2011, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - pagamento parcial - sentença "parcial"

12/02/2011, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2011, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 09:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2010, 11:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

01/07/2010, 09:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2010, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

04/05/2009, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

06/04/2009, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 15:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2008, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2008, 19:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2008, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

17/12/2007, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 17:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL CITAÇÃO

03/10/2007, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 15:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2007, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2007, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 11:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

20/06/2006, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2006, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/06/2006, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2006, 14:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/06/2006, 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2006, 14:28

COMPROVANTES

•13/11/2024, 16:46

OUTROS

•23/10/2023, 23:31