Embargos à Execução Fiscal 0021466-49.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MonitoriaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 902.591,37

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELMO CALMON PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 15:38

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 15:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:29

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 15:38

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 09:59

Ato ordinatório

•27/11/2025, 11:43

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:29

Juntada de certidão

01/10/2021, 20:03

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:01

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021466-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 14:00

Juntada de volume

19/08/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 20:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS N. 5258-87.2018.4.01.3300

14/02/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/02/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/01/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 18:33

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/07/2019, 16:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/05/2019, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/04/2019, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/04/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 08/04

15/03/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 21/01/2019 - PZO 11/02

14/01/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/01/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 18:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/10/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/10/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/10/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 05/09

21/08/2018, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2018, 10:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/07/2018, 14:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/07/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/07/2018, 15:44

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 15:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FISICO

03/07/2018, 15:12

Ato ordinatório

•27/11/2025, 11:43

Ato ordinatório

•14/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

•15/04/2024, 09:19

Decisão

•12/12/2023, 18:40

Decisão

•12/12/2023, 18:40

Despacho

•03/10/2022, 15:57

Despacho

•05/10/2021, 15:29