Execução Fiscal 0005008-30.2018.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 37.207,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDMUNDO SOARES MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:58

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:15

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:33

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de EDMUNDO SOARES MARQUES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:15

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 10:58

Decisão

•04/03/2022, 19:33

07/06/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:58

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:15

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:33

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de EDMUNDO SOARES MARQUES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005008-30.2018.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDMUNDO SOARES MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO SOARES MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

21/01/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa á SJBA

21/01/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

11/11/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

27/09/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

25/09/2019, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Pesquisa junto ao INFOJUD - BBP

25/09/2019, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Consulta junto ao RENAJUD - BBP

18/07/2019, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - NSM

14/05/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

11/02/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

11/02/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

01/02/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

25/01/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

25/01/2019, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

05/11/2018, 15:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - css

26/09/2018, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - css

16/08/2018, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

06/06/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a Inicial - bbp

05/06/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - css

30/05/2018, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

14/03/2018, 16:44

INICIAL AUTUADA

14/03/2018, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

09/03/2018, 16:48