Execução Fiscal 0057716-41.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.196,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELA ALMEIDA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA ALMEIDA RODRIGUES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:30

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

OUTROS

•02/05/2022, 18:31

02/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA ALMEIDA RODRIGUES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:12

Juntado(a) - Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA ALMEIDA RODRIGUES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 13:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057716-41.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANIELA ALMEIDA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA ALMEIDA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 14:06

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO À CEMAN

15/06/2021, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO

08/07/2019, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 11:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS

08/04/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 19:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/03/2019, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

11/03/2019, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2018, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADA

13/12/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG47578E

12/09/2016, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:39

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2016, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 11:38

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/01/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2015, 09:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2015, 09:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 12:50