Execução Fiscal 0006628-83.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 420.617,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROATEC - ENGENHARIA, PROJETOS, AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 11:20

Juntada de manifestação

14/05/2025, 09:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2025, 19:31

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 20:42

Juntada de Certidão

08/05/2025, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:53

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

05/05/2025, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:20

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 19:19

Juntada de consulta

06/06/2024, 14:20

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 11:20

Juntada de manifestação

14/05/2025, 09:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2025, 19:31

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 20:42

Despacho

•27/01/2024, 17:02

10/05/2025, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 20:42

Juntada de Certidão

08/05/2025, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:53

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

05/05/2025, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:20

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 19:19

Juntada de consulta

06/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:37

Juntada de manifestação

30/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão

27/01/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2024, 17:02

Juntada de manifestação

14/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:37

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 22:20

Juntada de Certidão

20/07/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:56

Juntada de manifestação

03/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 16:00

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de PROATEC - ENGENHARIA, PROJETOS, AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de manifestação

23/08/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006628-83.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROATEC - ENGENHARIA, PROJETOS, AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROATEC - ENGENHARIA, PROJETOS, AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 14:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/10/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2015, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para pagamento da dívida.

22/04/2015, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2015, 09:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2015, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2015, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/03/2015, 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2014, 14:23

INICIAL AUTUADA

14/10/2014, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2014, 17:57

Despacho

•20/07/2023, 22:20

Despacho

•23/03/2023, 16:00