Execução Fiscal 0001347-12.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.277,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE ENRIQUE EVANS DEL CAMPO

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FRIGINI

OAB/SP 115369·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FRANCISCO VITULLO BEDIN

OAB/SP 207381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 10:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2023, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:09

Todas as movimentações(295)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•14/09/2023, 10:52

OUTROS

•11/09/2023, 10:58

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14/09/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 10:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2023, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 12:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/07/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO VIANA FONSECA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/05/2023, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO VIANA FONSECA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2023, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2022, 10:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/06/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2022, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 03:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ENRIQUE EVANS DEL CAMPO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021, 07:58

Juntado(a) - Juntada de volume

20/09/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2021, 13:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 11:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001347-12.2006.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA - ME, ESPOLIO DE JOSE ENRIQUE EVANS DEL CAMPO Nome: ESPOLIO DE JOSE ENRIQUE EVANS DEL CAMPO, na pessoa da inventariante BEATRIZ CANDELÁRIA EVANS DEL CAMPO Endereço: desconhecido FINALIDADE: INTIMAR a inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ ENRIQUE EVANS DEL CAMPO, qual seja, BEATRIZ CANDELÁRIA EVANS DEL CAMPO, da penhora efetivada à fl. 183, bem ainda, intimá-la do encargo de fiel depositário que lhe incumbe e para, querendo, opor Embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal).. SEDE DESTE JUÍZO: Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre; CEP 37.550-026. Pouso Alegre (MG), data da assinatura. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/08/2021, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/04/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

17/11/2020, 08:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

13/10/2020, 08:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2020, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ENRIQUE EVANS DEL CAMPO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 09:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.

23/07/2020, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2020, 22:26

Juntado(a) - Juntada de volume

21/07/2020, 22:24

Juntado(a) - Juntada de capa

21/07/2020, 22:12

Juntado(a) - Petição Inicial

21/07/2020, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2020, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2020, 13:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/01/2020, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

22/11/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 13:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE VALINHOS

30/08/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 13:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/2019, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

07/06/2019, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 17:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

18/02/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2018, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2018, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

14/09/2018, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2018, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGFN

17/08/2018, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

14/06/2018, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/06/2018, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/05/2018, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2018, 12:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/05/2018, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 15:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2018, 15:43

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

15/03/2018, 13:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2018, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2017, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

29/09/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2017, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2017, 12:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/05/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 16:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/05/2017, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

08/05/2017, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGFN

13/03/2017, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

13/03/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

25/10/2016, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2016, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/10/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

19/09/2016, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N. 426/2016

24/06/2016, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

19/02/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 18:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud infrutífero

02/02/2016, 18:50

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/02/2016, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2016, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/11/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 11:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 368-2015

05/06/2015, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 12:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2015, 17:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/04/2015, 17:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2015, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

05/03/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

18/12/2014, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO.

17/10/2013, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2013, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 05.09.2013

04/09/2013, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2013, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:05

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2013, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2013, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/07/2010, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSÉ SEBASTIÃO RIBEIRO

12/11/2009, 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2009, 10:46

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO POR 12 MESES.

02/12/2008, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2008, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

06/11/2008, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 09:57

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - O CURSO DA EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSO POR UM ANO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

15/10/2007, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

28/09/2007, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MACIEL

14/09/2007, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECORREU PRAZO DE SUSPENSÃO.

11/09/2007, 10:00

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS)

22/02/2007, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

08/02/2007, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

19/01/2007, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO.

15/09/2006, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

29/06/2006, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 09:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2006, 09:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2006, 16:03

OUTROS

•16/03/2023, 12:00

OUTROS

•10/11/2022, 15:56

OUTROS

•30/09/2022, 17:37

OUTROS

•12/05/2022, 17:34

OUTROS

•04/08/2021, 14:51

OUTROS

•21/06/2021, 12:09

OUTROS

•25/09/2020, 11:16