Cumprimento de sentença 0003436-95.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.266,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MARCOS FELIPE ANDRADE LEITE PINTO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0147/005/86403531-5

11/10/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2025, 15:34

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/10/2025, 15:32

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

02/10/2025, 10:30

Deferida a destinação de valores

18/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/08/2025, 16:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/05/2025, 23:17

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/05/2025, 01:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/05/2025, 00:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:23

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0147/005/86403531-5

11/10/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:35

07/10/2025, 15:34

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/10/2025, 15:32

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

02/10/2025, 10:30

Deferida a destinação de valores

18/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/08/2025, 16:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/05/2025, 23:17

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/05/2025, 01:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/05/2025, 00:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2022, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 20:05

Juntado(a) - Decisão

19/09/2022, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/08/2022, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/06/2022, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

03/03/2022, 19:12

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/03/2022, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:12

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS FELIPE ANDRADE LEITE PINTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 14:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003436-95.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS FELIPE ANDRADE LEITE PINTO POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FELIPE ANDRADE LEITE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de volume

19/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 19:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

28/02/2020, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação n. 1/2020

30/01/2020, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - Do autor Marcos Felipe Andrade Leite Pinto

14/01/2020, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

02/12/2019, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/12/2019, 16:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE GILSON ANTONIO COUTINHO, FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS, MATRÍCULA 8.410.074-5, TEVE VISTAS, A PEDIDO, DOS AUTOS EM BALCÃO

25/11/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/11/2019, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/11/2019, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

20/11/2019, 13:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/11/2019, 13:19

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

20/11/2019, 12:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/11/2019, 12:48

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

20/11/2019, 10:43

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

20/11/2019, 08:54

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

19/11/2019, 16:56

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/11/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/11/2019, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 16:21

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

29/08/2019, 13:45

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/08/2019, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/08/2019, 12:59

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 6863

12/08/2019, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/07/2019, 15:01

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/07/2019, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/07/2019, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

02/07/2013, 11:57

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA/MOVIMENTAÇÃO TARDIA

02/07/2013, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO TARDIA

02/07/2013, 11:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2013, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

12/04/2013, 10:25

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

11/04/2013, 14:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/04/2013, 14:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/03/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

26/02/2013, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/02/2013, 14:26

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

21/02/2013, 17:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 11:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 317/2012 ENVIADO POR MALOTE DIGITAL, PARA SER CUMPRIDO NO 1º JEF DA SJMG - BELO HORIZONTE

05/11/2012, 18:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/11/2012, 13:32

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/10/2012, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/10/2012, 19:52

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/10/2012, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 12:46