Execução Fiscal 0001278-78.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 22.636,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA BELO CARDOSO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:40

Juntada de manifestação

11/05/2023, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 17:01

Cancelada a conclusão

10/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:25

Juntada de manifestação

09/02/2023, 19:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:05

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:40

Juntada de manifestação

11/05/2023, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:02

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 17:02

Despacho

•06/02/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 17:01

Cancelada a conclusão

10/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:25

Juntada de manifestação

09/02/2023, 19:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

05/02/2023, 01:27

Processo Desarquivado

05/02/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 20:00

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Juntada de manifestação

07/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:15

Juntada de Certidão

14/01/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANA BELO CARDOSO DA SILVA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001278-78.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA BELO CARDOSO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA BELO CARDOSO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO ( ART. 28 DA LEF ). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO ( ART. 28 DA LEF ). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (APENSO AO PROCESSO 696-15.2012.4.01.3504).

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (APENSO AO PROCESSO 696-15.2012.4.01.3504).

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO ( ART. 28 DA LEF )

30/07/2013, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO ( ART. 28 DA LEF )

30/07/2013, 10:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/07/2013, 10:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/07/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

06/06/2013, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

06/06/2013, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2013, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2013, 09:40

Despacho

•24/03/2022, 20:00

Ato ordinatório

•14/01/2022, 18:15