Execução Fiscal 0030001-39.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.216,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LUIZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Todas as movimentações(105)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/08/2021, 00:00

19/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030001-39.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LUIZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 20:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 20:34

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 20:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 19:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

04/10/2017, 18:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/03/2015, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

19/09/2013, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO GERLADO RUA SANTA CARINA 480 LOURDES TEL 2519-2554

16/08/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2013, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

08/02/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2013, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/12/2012, 16:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2012, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

19/06/2012, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

11/05/2012, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2012, 08:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2012, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

04/02/2011, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

27/09/2010, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LEANDRO

17/09/2010, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2010, 09:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2010, 09:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/07/2010, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/07/2010, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2010, 09:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2010, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/03/2010, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

15/12/2009, 11:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

09/11/2009, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2009, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2009, 17:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2009, 12:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2009, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ELABORADA

20/10/2008, 15:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2008, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2008, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2008, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2007, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO PESSOAL

23/05/2007, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADOS

16/05/2007, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2007, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA DISTRIBUIÇÃO

27/09/2006, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2006, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/09/2006, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2006, 10:15