Execução Fiscal 0020507-07.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1997

Valor da Causa

R$ 13.991,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUMBERTO CLAUDINO PINTO

CNPJ

Reu

HUMBERTO CLAUDINO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Juntada de manifestação

28/03/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:05

Publicado Sentença Tipo C em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 15:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/03/2023, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 17:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/03/2023, 15:34

Sentença Tipo C

•20/03/2023, 15:34

18/04/2023, 00:32

Juntada de manifestação

28/03/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:05

Publicado Sentença Tipo C em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 15:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/03/2023, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 17:22

Juntada de manifestação

25/11/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 13:52

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020507-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO CLAUDINO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CLAUDINO PINTO HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020507-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO CLAUDINO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CLAUDINO PINTO HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020507-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO CLAUDINO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CLAUDINO PINTO HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020507-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO CLAUDINO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CLAUDINO PINTO HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1997.17793-3

31/05/2005, 16:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/05/2005, 16:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2005, 16:12

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - apenso ao 97.17793-3

27/08/2004, 12:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/03/2004, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

17/07/2002, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURACAO

06/02/2002, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/03/2001, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 09:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/09/2000, 15:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/09/2000, 15:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/02/1999, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/02/1999, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/1999, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/08/1998, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/08/1998, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/1998, 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 1047/98

13/08/1998, 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

13/08/1998, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/1998, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1998, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 97177933

11/09/1997, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/1997, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1997, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

08/08/1997, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/1997, 14:13

Ato ordinatório

•11/11/2022, 13:52

Despacho

•03/11/2009, 17:00

Despacho

•03/11/2009, 17:00

Sentença Tipo A

•03/11/2009, 17:00

Despacho

•03/11/2009, 17:00

Despacho

•03/11/2009, 17:00

Despacho

•03/11/2009, 17:00

Despacho

•03/11/2009, 17:00

Despacho

•03/11/2009, 17:00