Execução Fiscal 0005932-30.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.032,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE MANUEL PRIMO VIDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado

20/08/2025, 00:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

18/07/2025, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 13:00

Juntado(a)

14/07/2025, 11:58

Expedição de mandado - Plantão -

14/07/2025, 11:53

Transitado em Julgado

17/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 18:47

Despacho

03/04/2025, 23:41

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:15

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado

20/08/2025, 00:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

18/07/2025, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 13:00

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 23:41

14/07/2025, 11:58

Expedição de mandado - Plantão -

14/07/2025, 11:53

Transitado em Julgado

17/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 18:47

Despacho

03/04/2025, 23:41

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 23:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 21:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 21:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 20:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MANUEL PRIMO VIDEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005932-30.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JOSE MANUEL PRIMO VIDEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MANUEL PRIMO VIDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 19:00

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZACAO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH / MG

19/07/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

02/07/2019, 18:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

02/10/2017, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

17/03/2015, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/03/2015, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

04/12/2014, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/03/2014, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

14/11/2013, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

19/04/2013, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2013, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

11/04/2013, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

14/05/2012, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 17:56

OUTROS

•19/10/2023, 21:56