Execução Fiscal 0032590-33.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2008

Valor da Causa

R$ 154.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PRISCILA ALVES MARTINS PEREIRA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:08

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES MARTINS PEREIRA TAVARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

20/09/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 14:37

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:08

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES MARTINS PEREIRA TAVARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

20/09/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZACAO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH / MG

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

02/07/2019, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

01/06/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

22/05/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

30/04/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

04/02/2015, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2014, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

28/01/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2013, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

21/11/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA , 480 - B. LOURDES -BH / MG

08/11/2013, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

19/09/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO GERLADO RUA SANTA CARINA 480 LOURDES TEL 2519-2554

16/08/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

06/05/2013, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

17/04/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/02/2012, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/11/2011, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PEDRO PINTO DE CARVALHO - CI MG 980.981

04/03/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2010, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

19/11/2010, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2010, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2010, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO DEBORA CASTRO PARADELA

18/09/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2009, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 08:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/02/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/02/2009, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2008, 14:49

INICIAL AUTUADA

02/12/2008, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2008, 16:28