Execução Fiscal 0000329-95.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.945,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 17:34

Juntada de certidão de consulta de renajud

09/12/2025, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:16

Juntada de pedido de extinção do processo

28/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:39

Juntada de Certidão

27/11/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:39

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:46

Juntada de ofício

24/02/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Juntada de e-mail

02/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 17:34

Juntada de certidão de consulta de renajud

09/12/2025, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 15:46

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 15:46

Ato ordinatório

•27/11/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:16

Juntada de pedido de extinção do processo

28/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:39

Juntada de Certidão

27/11/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:39

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:46

Juntada de ofício

24/02/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Juntada de e-mail

02/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de manifestação

26/08/2021, 13:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000329-95.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/08/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 14:35

Juntada de capa

19/08/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/08/2019, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2017, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2017, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 715

18/05/2017, 08:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2017, 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

13/12/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 19:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2016, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 10:48

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 10:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE CORRETA

29/02/2016, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2016, 14:00

Despacho

•19/08/2021, 20:53