Execução Fiscal 0000354-45.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.540,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 18:39

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de PS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 13:39

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:13

19/12/2025, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 18:39

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de PS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000354-45.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/08/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:00

Juntada de capa

19/08/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/10/2019, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2018, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2018, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89

11/01/2018, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2017, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2017, 11:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/10/2017, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2017, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

03/10/2017, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/11/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2015, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 09:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/10/2015, 09:11

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINIO PARA A COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO

01/10/2015, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - ESPIGÃO DO OESTE/RO

09/09/2015, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

26/06/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2015, 15:02

INICIAL AUTUADA

26/02/2015, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2015, 12:55

Despacho

•19/08/2021, 20:56