Execução Fiscal 0025001-72.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 22.950,48

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALTO COLLINA MINERADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:49

Decorrido prazo de ALTO COLLINA MINERADORA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

21/08/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2021, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2018, 15:22

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:49

Decorrido prazo de ALTO COLLINA MINERADORA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 15:14

30/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

21/08/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2021, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2018, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2018, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/12/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/12/2017, 19:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2017, 16:35

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/10/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2017, 14:12

INICIAL AUTUADA

19/06/2017, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2017, 12:29