Execução Fiscal 0000612-64.2019.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.253,44
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
40.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
CRMV/BA
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
ANTONIO JURACY MONTEIRO
CPF
181.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
40.***.***.0001-30
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Autor
CRMV/BA
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
27/02/2025, 00:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 17:54
COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Reu
ANTONIO JURACY MONTEIRO
CPF
181.***.***-53
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Reu
ANTONINA SOARES CALDEIRA
CPF
060.***.***-03
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/02/2024, 18:59
Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:09
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023, 11:39
Juntada de Certidão
24/08/2023, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023, 11:39
Conclusos para despacho
16/08/2023, 16:31
Juntada de petição intercorrente
28/02/2023, 13:06
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023, 17:47
Juntada de Certidão
08/02/2023, 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 19:59
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Arquivado Provisoramente
27/02/2025, 00:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 17:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/02/2024, 18:59
Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:09
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023, 11:39
Juntada de Certidão
24/08/2023, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023, 11:39
Conclusos para despacho
16/08/2023, 16:31
Juntada de petição intercorrente
28/02/2023, 13:06
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023, 17:47
Juntada de Certidão
08/02/2023, 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 19:59
Juntada de diligência
26/04/2022, 19:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022, 09:33
Expedição de Mandado.
11/04/2022, 07:45
Decorrido prazo de ANTONIO JURACY MONTEIRO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 02:23
Decorrido prazo de ANTONINA SOARES CALDEIRA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 01:06
Decorrido prazo de COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 01:05
Juntada de petição intercorrente
03/09/2021, 11:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-64.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME ANTONIO JURACY MONTEIRO ANTONINA SOARES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-64.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME ANTONIO JURACY MONTEIRO ANTONINA SOARES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-64.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL A J MONTEIRO LTDA - ME ANTONIO JURACY MONTEIRO ANTONINA SOARES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 15:20
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 15:20
Juntada de certidão de processo migrado
19/08/2021, 15:15
Juntada de volume
19/08/2021, 15:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2021, 13:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/03/2020, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2020, 12:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2020, 14:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
21/02/2020, 12:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/12/2019, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2019, 20:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2019, 17:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/10/2019, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/07/2019, 14:38
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/07/2019, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2019, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2019, 14:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª VARA
25/04/2019, 13:43
INICIAL AUTUADA
25/04/2019, 13:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2019, 14:47
Documentos
Despacho
•
24/08/2023, 11:39
Ato ordinatório
•
08/02/2023, 17:47
Petição intercorrente
•
03/09/2021, 11:59
Volume
•
19/08/2021, 15:15