Execução Fiscal 0005153-23.2017.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 343.621,44

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

JEFERSON LUIZ VENG

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:52

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 14:37

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 08:16

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:09

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 12:20

Decisão

•07/04/2026, 12:20

07/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:52

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 14:37

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 08:16

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 17:18

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:18

Deferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.313.673/0001-27 (EXEQUENTE)

10/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

13/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 15:23

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:50

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:19

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:46

Decorrido prazo de GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005153-23.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:19

Juntada de volume

19/08/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

30/09/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

05/06/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

10/05/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

02/05/2019, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/04/2019, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NSM

26/04/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

11/02/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

11/02/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

01/02/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

30/01/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

05/12/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

05/12/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

06/09/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

04/09/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

10/07/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CAC

27/02/2018, 09:46

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - fho

15/02/2018, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte executada - fho

14/12/2017, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Disponibilizado em 23/10/2017, com validade de publicação no dia 24/10/2017 - bbp

23/10/2017, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

05/10/2017, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/10/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

01/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

01/08/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

30/06/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sas

19/06/2017, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - sas

19/06/2017, 16:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

17/05/2017, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

20/03/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

20/03/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - sas

20/03/2017, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

23/02/2017, 12:08

INICIAL AUTUADA - als

23/02/2017, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

16/02/2017, 17:20

Ato ordinatório

•18/11/2025, 08:16

Decisão

•10/01/2025, 17:18

Despacho

•27/03/2023, 09:44

Despacho

•01/06/2022, 18:19