Dúvida 0021266-45.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODúvida

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MARIA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 16:18

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:20

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 11:56

Decretada a revelia

14/02/2022, 11:56

Conclusos para decisão

27/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de MARIA LOPES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021266-45.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MARIA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:23

Todas as movimentações(73)

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 16:18

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 09:04

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 11:56

Decretada a revelia

14/02/2022, 11:56

Conclusos para decisão

27/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de MARIA LOPES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021266-45.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MARIA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:21

Juntada de volume

19/08/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2021, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2021, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 13:13

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/09/2019, 17:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA SEI

19/12/2018, 10:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 44/2018: CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

02/04/2018, 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 15:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/12/2017, 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 11:57

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

09/08/2017, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 11:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 12:51

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

28/06/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 15:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DESPACHO DE FL. 41

24/11/2016, 12:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DOS LITISCONSORTE PASSIVOS NA DEMANDA

22/11/2016, 12:43

CITACAO: ORDENADA

03/11/2016, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR TERMO DE AUTUAÇÃO

03/11/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 21552/2016

14/07/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/05/2016

19/05/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PB4208222810BR

27/04/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

01/04/2016, 15:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/03/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41633

08/06/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29/05/2015

28/05/2015, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2014, 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/11/2014, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2014, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 08:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - PB420822810BR: Prec. 86/14, Arari - MA.

25/07/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

04/07/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2014, 17:47

INICIAL AUTUADA

09/05/2014, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR.

09/05/2014, 12:21

Ato ordinatório

•04/11/2024, 11:33

Despacho

•06/03/2024, 13:22

Ato ordinatório

•18/08/2023, 13:30

Decisão

•09/06/2023, 14:40

Ato ordinatório

•12/12/2022, 11:04

Sentença Tipo A

•26/04/2022, 16:18

Decisão

•14/02/2022, 11:56