Execução Fiscal 0010758-86.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2008

Valor da Causa

R$ 937,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA BATISTA SERVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SANTOS DE LIMA

OAB/BA 37727·CPF·Representa: Autor

ART DA COSTA TOURINHO

CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/BA 12740·CPF·Representa: Réu

JAMILE SILVA DE JESUS

OAB/BA 25641·CPF·Representa: Réu

EDMUNDO JOSE BUSTANI NETO

OAB/BA 23946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA E ALMEIDA BATISTA SERVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:35

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 14:16

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 11:22

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 10:51

Ato ordinatório

•14/10/2022, 14:17

18/04/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA E ALMEIDA BATISTA SERVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:35

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 14:16

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 11:22

Desentranhado o documento

26/09/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA E ALMEIDA BATISTA SERVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010758-86.2008.4.01.3300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SANTOS DE LIMA - BA37727 POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA E ALMEIDA BATISTA SERVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS - BA12740, JAMILE SILVA DE JESUS - BA25641 e EDMUNDO JOSE BUSTANI NETO - BA23946 FINALIDADE: Intime-se a parte executada para indicar número de conta bancária de sua titularidade. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA E ALMEIDA BATISTA SERVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 16:37

Juntada de volume

24/02/2021, 16:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/02/2021, 21:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/02/2021, 21:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem cota

18/11/2020, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL SOUZA TELES RG 13.457.595-41

11/11/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TAINA DA SILVA ALVES

11/06/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES E CÁLCULOS APRESENTADOS PELO SECO

28/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/08/2018, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

25/07/2018, 18:41

REMETIDOS CONTADORIA

25/07/2018, 17:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/06/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SEM EFEITO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR - 204.1, EFETUADA POR EQUÍVOCO

10/03/2017, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2016, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

16/09/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 12:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/02/2016, 15:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/02/2016, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/05/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 12:43

RECEBIDOS DO TRF

10/01/2013, 10:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 38/2012

30/07/2012, 15:21

REMESSA ORDENADA: TRF

27/07/2012, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/07/2012, 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

27/04/2012, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2012, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TER

13/04/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela exequente, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520 do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) as contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao egrégio TRF - 1ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.

11/01/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/01/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/12/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2011, 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

13/09/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2011, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CDM

11/12/2009, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

11/12/2009, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/08/2009, 13:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/02/2009, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

09/02/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/01/2009, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 18:10

INICIAL AUTUADA

09/09/2008, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2008, 10:49

Despacho

•02/03/2022, 17:12