Execução Fiscal 0013364-35.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EUCLIDES TAVARES DE SOUZA

OAB/DF 7575·CPF·Representa: Réu

ANGELO PADULA FILHO

OAB/DF 14105·CPF·Representa: Réu

VICENTE MESSIAS LEMOS

OAB/DF 11964·CPF·Representa: Réu

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF 10958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DAVID ELMO PINHEIRO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

REAL EXPRESSO LIMITADA

CNPJ

Reu

BRASIL SUL TRANSPORTES E COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

EDVALDO ROCHA

CPF

Reu

DAVID ELMO PINHEIRO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:14

Juntada de Certidão

17/03/2025, 18:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de BRASIL SUL TRANSPORTES E COLETIVOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de DAVID ELMO PINHEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de EDVALDO ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de BRASIL SUL TRANSPORTES E COLETIVOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de DAVID ELMO PINHEIRO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de EDVALDO ROCHA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:56

Todas as movimentações(233)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:14

Juntada de Certidão

17/03/2025, 18:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de BRASIL SUL TRANSPORTES E COLETIVOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•17/09/2020, 15:21

Decisão

•17/09/2020, 15:20

15/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de DAVID ELMO PINHEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de EDVALDO ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de BRASIL SUL TRANSPORTES E COLETIVOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de DAVID ELMO PINHEIRO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de EDVALDO ROCHA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:55

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013364-35.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO JOSE EUCLIDES TAVARES DE SOUZA - (OAB: DF07575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013364-35.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO JOSE EUCLIDES TAVARES DE SOUZA - (OAB: DF07575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2020, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/03/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/06/2013, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/01/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2010, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 13:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-41

09/09/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

22/11/2007, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

21/08/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/07/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/07/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

13/07/2007, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

24/05/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/02/2007, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

15/02/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2006, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/09/2006, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/08/2006, 12:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/08/2006, 11:20

REMETIDOS CONTADORIA

13/07/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/07/2006, 14:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/06/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2006, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2006, 08:34

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2006, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2006, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2005, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2005, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2005, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2005, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2005, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2005, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/05/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/04/2005, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2005, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/04/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS

18/04/2005, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 12:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2002, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/09/2002, 09:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2002, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2002, 10:35

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2001, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2001, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2001, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2001, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2001, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2001, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2001, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/01/2001, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/12/2000, 12:25

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2000, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2000, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2000, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2000, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]

11/10/2000, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS

02/10/2000, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2000, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2000, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2000, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2000, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXQTE REQUER INTIMACAO DO EXCUTADO

14/08/2000, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2000, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2000, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2000, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2000, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/1999, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/09/1999, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

14/09/1999, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/05/1999, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/1999, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/04/1999, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ED EMPIRE CENTER GRUPO 1001

06/04/1999, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/1999, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/1999, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/1999, 17:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/03/1999, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

08/03/1999, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/1999, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1999, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

05/11/1998, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/1998, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/1998, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1998, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/1998, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REMOCAO

16/10/1998, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

08/10/1998, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

06/10/1998, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS SOUSA

09/06/1998, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/06/1998, 17:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9650589

18/02/1997, 15:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

21/01/1997, 17:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/01/1997, 13:24

DESPACHO - AGUARDANDO

07/01/1997, 15:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9650589

29/05/1996, 13:36

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 15:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMB 9650589

24/05/1996, 19:11

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ANA PAULA PELOSO/.2246278

08/04/1996, 14:15

AGUARDANDO - AUTUAR EMBARGOS

21/03/1996, 15:13

DESPACHO - AG. DESPACHO

18/03/1996, 15:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/03/1996, 17:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/03/1996, 17:07

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

14/02/1996, 18:01

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

14/02/1996, 15:51

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - HUGO

12/01/1996, 13:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/12/1995, 18:11

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - RECESSO FORENSE

19/12/1995, 15:35

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - HUGO

01/12/1995, 13:58

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/11/1995, 13:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 95152690

13/11/1995, 16:07

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/11/1995, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

09/11/1995, 15:22

CITACAO DO REU

17/10/1995, 13:03

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/1995, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

05/09/1995, 15:00

AGUARDANDO - AUTUACAO

22/08/1995, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/1995, 16:18

Certidão

•14/03/2016, 19:31

Despacho

•07/07/2014, 18:18

Despacho

•22/10/2012, 13:48

Despacho

•14/09/2011, 15:39

Despacho

•18/11/2010, 09:32

Ato ordinatório

•14/04/2010, 15:34

Despacho

•14/01/2009, 13:04

Despacho

•14/01/2009, 13:04

Despacho

•14/01/2009, 13:03

Despacho

•14/01/2009, 13:02

Despacho

•14/01/2009, 13:02

Decisão

•14/01/2009, 13:01

Despacho

•14/01/2009, 13:00

Todos os documentos(28)

Certidão

•17/09/2020, 15:21

Decisão

•17/09/2020, 15:20

Certidão

•14/03/2016, 19:31

Despacho

•07/07/2014, 18:18

Despacho

•22/10/2012, 13:48

Despacho

•14/09/2011, 15:39

Despacho

•18/11/2010, 09:32

Ato ordinatório

•14/04/2010, 15:34

Despacho

•14/01/2009, 13:04

Despacho

•14/01/2009, 13:04

Despacho

•14/01/2009, 13:03

Despacho

•14/01/2009, 13:02

Despacho

•14/01/2009, 13:02

Decisão

•14/01/2009, 13:01

Despacho

•14/01/2009, 13:00

Despacho

•14/01/2009, 13:00

Despacho

•14/01/2009, 00:59

Despacho

•14/01/2009, 00:58

Despacho

•14/01/2009, 00:58

Despacho

•14/01/2009, 00:57

Despacho

•14/01/2009, 00:57

Despacho

•14/01/2009, 00:56

Despacho

•14/01/2009, 00:56

Despacho

•14/01/2009, 00:56

Despacho

•14/01/2009, 00:55

Despacho

•14/01/2009, 00:55

Despacho

•14/01/2009, 00:54

Despacho

•14/01/2009, 00:52