Execução Fiscal 0006672-10.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 5.767,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVARO ANTONIO ACCIOLY

CPF

Reu

FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ACCIOLY em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:08

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:10

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 14:25

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ACCIOLY em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:46

Despacho

•21/09/2009, 20:10

14/02/2023, 03:37

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:08

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:10

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ACCIOLY em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006672-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO ANTONIO ACCIOLY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO ANTONIO ACCIOLY FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006672-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO ANTONIO ACCIOLY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO ANTONIO ACCIOLY FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006672-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO ANTONIO ACCIOLY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO ANTONIO ACCIOLY FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006672-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO ANTONIO ACCIOLY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO ANTONIO ACCIOLY FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:49

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/05/2009, 10:39

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2001.34.00.006677-9

03/11/2008, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 16:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

26/10/2006, 11:39

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2006, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

06/07/2006, 18:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2006, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/08/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

02/10/2001, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2001, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2001, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/07/2001, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

21/05/2001, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 08:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2001, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2001, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 14:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/03/2001, 11:04

Despacho

•21/09/2009, 20:10

Decisão

•21/09/2009, 20:10

Despacho

•21/09/2009, 20:10

Despacho

•21/09/2009, 20:10

Despacho

•21/09/2009, 20:10