Execução Fiscal 0002821-71.2017.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.412,17

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ESTACAO 10 FORMOSA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ESTACAO 10 FORMOSA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVANA CANDIDA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:28

Arquivado Provisoramente

22/02/2023, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:10

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2021, 19:10

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:28

Arquivado Provisoramente

22/02/2023, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•16/11/2021, 19:10

Despacho

•18/10/2021, 10:59

31/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:10

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão

12/11/2021, 07:28

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 10:59

Juntada de Certidão

18/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:59

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:52

Juntada de certidão

15/10/2021, 08:51

Decorrido prazo de ESTACAO 10 FORMOSA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de SILVANA CANDIDA DA SILVA SANTOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Publicado Citação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002821-71.2017.4.01.3506. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ESTACAO 10 FORMOSA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME, SILVANA CANDIDA DA SILVA SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de ESTACAO 10 FORMOSA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME (CNPJ: 10.269.539/0001-02), na pessoa de seu representante legal, e de SILVANA CANDIDA DA SILVA SANTOS (CPF: 292.408.401-68) para que tome(m) ciência de todos os atos e termos da Ação(ões) em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça(m) bem(ns) à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 2.412,17 (dois mil quatrocentos e doze reais e dezessete centavos), conforme consulta na petição inicial, sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial à parte requerida em caso de revelia. Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 15:32

Expedição de Edital.

18/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:38

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 16:29

Juntada de Certidão

14/07/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 16:29

Outras Decisões

14/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão

09/06/2021, 17:07

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 12:20

Juntada de Certidão

03/05/2021, 12:20

Outras Decisões

03/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 11:03

Juntada de Certidão

16/03/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:44

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:13

Juntada de certidão

18/11/2020, 22:15

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2020, 22:15

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2020, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/10/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:50

Juntada de Petição intercorrente

27/05/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2020, 15:15

Juntada de volume

26/05/2020, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2020, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2020, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2020, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/11/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2019, 13:03

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 15:00

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

03/12/2018, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2018, 15:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/10/2018, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2018, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2018, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2018, 12:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/07/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/03/2018, 10:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/MANDADO

29/01/2018, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2017, 12:51

Decisão

•14/07/2021, 16:29

Decisão

•03/05/2021, 12:20

Despacho

•16/03/2021, 15:44