Execução Fiscal 0004938-15.2011.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.962,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDEMI PEREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:14

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de ALDEMI PEREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004938-15.2011.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDEMI PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDEMI PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/08/2021, 11:01

Todas as movimentações(138)

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:14

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2024, 14:35

Despacho

•29/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de ALDEMI PEREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004938-15.2011.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDEMI PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDEMI PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/08/2021, 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/08/2021, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/08/2021, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/08/2021, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2021, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2021, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2021, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2021, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2021, 11:50

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS.

23/06/2020, 08:31

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS.

23/06/2020, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

03/12/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

03/12/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2019, 10:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2019, 10:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF.

14/08/2019, 09:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF.

14/08/2019, 09:01

OFICIO EXPEDIDO - CEF.

14/08/2019, 09:01

OFICIO EXPEDIDO - CEF.

14/08/2019, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

03/09/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

03/09/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

20/09/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

20/09/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

19/07/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

19/07/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 15/03/2017. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 16/03/2017.

16/03/2017, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 15/03/2017. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 16/03/2017.

16/03/2017, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/03/2017, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/03/2017, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2017, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2017, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2017, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 07:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 07:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.

10/04/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.

10/04/2014, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/09/2013, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/09/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2013, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2013, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2013, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2012, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2012, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 092

21/03/2012, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 092

21/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

05/12/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

05/12/2011, 16:49

INICIAL AUTUADA

01/12/2011, 17:14

INICIAL AUTUADA

01/12/2011, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 16:31

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 15:13

Despacho

•01/06/2022, 08:14

Despacho

•26/01/2022, 12:52