Execução Fiscal 0013407-30.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON

CPF

Reu

COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:24

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:41

07/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013407-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013407-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/11/2007, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO- INTIMAÇÃO

02/02/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

20/11/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CAM PETIÇÃO

16/10/2006, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2006, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 5

15/05/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2005, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2005, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2004, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/09/2004, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2004, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

09/07/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2003, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/12/2003, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2002, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/03/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NO APENSO

09/12/1999, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/09/1999, 15:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/09/1999, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/08/1999, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

13/08/1999, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/1999, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/07/1999, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/07/1999, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/1999, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/1999, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

20/05/1999, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/1999, 16:05

Despacho

•14/10/2013, 00:49

Certidão

•14/03/2012, 13:46

Decisão

•14/03/2012, 13:44

Certidão

•07/03/2012, 00:35

Despacho

•15/09/2010, 18:32

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:19

Despacho

•23/09/2008, 16:02

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:41

Despacho

•14/10/2013, 00:49

Certidão

•14/03/2012, 13:46

Decisão

•14/03/2012, 13:44

Certidão

•07/03/2012, 00:35

Despacho

•15/09/2010, 18:32

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:19

Despacho

•23/09/2008, 16:02

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:01

Despacho

•23/09/2008, 16:00

Despacho

•23/09/2008, 16:00

Despacho

•23/09/2008, 16:00

Despacho

•23/09/2008, 16:00

Despacho

•23/09/2008, 15:59

Despacho

•23/09/2008, 15:59

Despacho

•23/09/2008, 15:58